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BREXIT – Garland assegura soluções em parceria com a PSL Freight

Publicado o 11 Março 2019

Reino Unido: BREXIT

Tal como a ANTRAM tem vindo a noticiar, o Reino Unido prepara-se para sair da União Europeia no próximo dia 29 de março. Contudo, são mais que muitas as incertezas em torno desta saída.

De acordo com as últimas notícias, o BREXIT será de novo discutido, no Parlamento britânico, estando em cima da mesa os seguintes cenários:

1.  Parlamento aprova saída do Reino Unido com acordo.

Esta votação ocorre a 12 de março. Com acordo de saída, o direito da UE continuará a ser aplicado ao Reino Unido e no seu território durante um período de transição de 21 meses, ou seja, até 1 de janeiro de 2021.

2.  Parlamento aprova saída do Reino Unido sem acordo.

Recusado o primeiro cenário, esta segunda votação ocorre a 13 de março.

Vencendo a saída sem acordo, o direito da U.E. deixará de ser aplicado ao Reino Unido e no seu território a partir de 30 de março de 2019.

Ocorrendo este cenário, a Comissão Europeia, e tal como a ANTRAM já tinha anunciado a 27 de dezembro, elaborou uma proposta de Regulamento que irá permitir aos operadores do Reino Unido que transportem temporariamente, por um período de 9 meses, mercadorias para países da U.E. e vice-versa, desde que o governo britânico confira as mesmas condições aos transportadores da U.E. O prazo dos 9 meses tem início a 30 de março, terminando a 31 de dezembro de 2019. Durante esse período, a licença comunitária será o documento a utilizar para o veículo. Em todo o caso, esta proposta de Regulamento ainda não foi submetida à aprovação do Parlamento Europeu.

 

Em Portugal:

Plano de contingência do IMT, I.P.

Caso se concretize a saída sem acordo, e se a proposta de Regulamento acima referida não for aceite ou não entrar em vigor antes do dia 29 de março, os transportadores portugueses podem continuar a realizar operações de transporte para o Reino Unido ao abrigo do Contingente Multilateral CEMT.

 

Neste sentido, o IMT, I.P. elaborou um plano de ação, no que diz respeito aos procedimentos de atribuição de autorizações. Estes procedimentos (consulte aqui a informação divulgada pelo IMT. I.P.) são divididos em duas fases distintas:

–   Pré-requerimento: cujos dados requeridos ao transportador, devem ser submetidos ao IMT, I.P. até ao próximo dia 15 de março. Após a receção das informações requeridas, o IMT, I.P. irá decidir sobre o número de autorizações que serão concedidas;

–   Requerimento formal: o transportador terá que formalizar junto do IMT, I.P.  o pedido das autorizações concedidas e proceder ao seu pagamento (até ao dia 27 de março).

 

Recordamos que, uma vez concretizada a saída sem acordo, o Reino Unido passa, a partir de 30 de março, a ser tratado como país terceiro e assim sendo, as mercadorias com proveniência ou com destino a este país, passam a ter que ser submetidas a procedimentos aduaneiros.

Na prática, as mercadorias poderão circular ao abrigo do Regime de Trânsito Comum (tal como sucede com países como a Suíça, Noruega e Andorra). Normalmente, este tipo de procedimento aduaneiro é tratado diretamente entre o expedidor e a alfândega. Outro procedimento que poderá ser tido em conta é o Regime TIR, o que implica, entre outros procedimentos a adotar, que o transportador preste uma garantia bancária.

 

3.  Parlamento britânico decide pelo adiamento do BREXIT.

Chumbadas ambas as votações anteriores, resta a Theresa May propor, em sede de Parlamento, a 14 de março, o adiamento do BREXIT. Concretizando-se esta proposta, segue pedido de aprovação para a Comissão Europeia.

Aprovado o adiamento, continuará a aplicar-se o direito da U.E. durante o período em que vigorar o mesmo.

A ANTRAM irá continuar atenta ao desenrolar desta situação e das decisões que o Parlamento britânico tomar. Acompanhe estes desenvolvimentos em www.antram.pt.

 


Publicado a 27 Fevereiro 2019

BREXIT – Garland assegura soluções em parceria com a PSL Freight

  1. O “acordo” que está em discussão no parlamento britânico é meramente um “withdrawal agreement”  (WA)   e não o “acordo” do BREXIT. Se este WA ou qualquer outro WA passarem no parlamento durante as próximas semanas, começará a primeira  fase de transição no dia 29 de marçoque durará, no MÍNIMO, 21 meses até se chegar ao “acordo” do BREXIT. Durante esta fase, será feita a clarificação, entre outros assuntos, de quais serão os novos procedimentos alfandegários. O importante é que durante este período nada muda.
  1. Se não se chegar a um WA no parlamento durante as próximas semanas o governo britânico poderá tentar adiar o prazo do artigo 50, o que significa na realidade adiar a saída da EU para além de 29 de março.
  1. Não havendo WA, nem adiamento do prazo do artigo 50 e não sendo utilizada a possibilidade unilateral de o governo britânico anular a invocação do artigo 50, então no dia 29 de março o Reino Unido sairá mesmo da EU. Neste caso, serão adoptados os requisitos relevantes da WTO (World Trade Organization) para os procedimentos alfandegários.

Nota: Reino Unido, França, Bélgica e Holanda tem alertado que não é possível implementar logo no primeiro dia os procedimentos alfandegários, sendo do interesse de todos os países implementar as alterações de forma a evitar o caos nas fronteiras. Outros países da EU poderão seguir este modelo.

 

PLANO DE AÇÃO

A possibilidade da opção 3 acontecer é muito remota. 600 dos 650 membros do parlamento britânico  já indicaram que não aceitam uma saída sem acordo. Na opinião no nosso agente PSL Freight não vai haver alteração, até dezembro de 2020 (21 meses).

Na remota possibilidade de uma saída sem acordo, a Garland em conjunto com o nosso parceiro PSL Freight assegurará todas as necessidades interinas dos nossos clientes.

Com escritório e operações no Porto de Dover há mais de 40 anos e uma operação de 24 horas por dia, 7 dias por semana a PSL Freight tem uma vasta experiência em procedimentos alfandegários, nomeadamente toda documentação de exportação e importação, prestando ainda serviços nos restantes portos por intermédio de documentação electrónica.

A PSL Freight é Operador Económico Autorizado (AEO), com o certificado nº: AEOC/00064/14.