1 - A efectivação da encomenda envolve a aceitação pelo cliente das presentes condições gerais de venda, com prevalência sobre quaisquer cláusulas constantes do documento de compra. A encomenda está dependente da aceitação e, em função das disponibilidades, poderá ser reduzida ou anulada. A encomenda não satisfeita será mantida como pendente e executada com prioridade logo que haja disponibilidades, enquanto ordem em contrário não for comunicada pelo comprador. A aceitação da encomenda implica a aceitação de que os produtos por nós fornecidos constituirão propriedade do comprador apenas quando o seu pagamento tiver sido integramente liquidado.

2 – Os preços referidos neste site, bem como nas tabelas de preços e/ou campanhas, não obrigam ao fornecimento das mercadorias, nem à aceitação de encomendas. Os preços e condições das constantes poderão ser alterados sem aviso prévio. Qualquer que seja a data da encomenda, os produtos serão sempre facturados ao preço em vigor no dia de saída dos nossos armazéns e constantes das tabelas de preços. Todos os preços serão acrescidos de Ecovalor e I.V.A. à taxa legal.

3 - O pagamento dos nossos fornecimentos deverá ser efectuado na data de vencimento das facturas, de acordo com as condições comerciais vigentes. Nos casos em que se verifique o incumprimento dos prazos de pagamento, serão debitados juros de mora, à taxa legal dos juros moratórios, acrescidos de uma sobretaxa de 4% por ano. É permitida a compensação de créditos qualquer que seja a natureza das obrigações. Em caso de incumprimento de pagamento, reservamo-nos o direito de suspender quaisquer fornecimentos a crédito, e de reclamar a devolução dos produtos, constituindo essa devolução e os juros devidos encargo do comprador.

4 - É considerada como data de entrega, a da saída dos produtos do nosso armazém. Quaisquer atrasos na entrega, decorrentes do transporte, não poderão ser-nos imputados. Os produtos serão entregues na morada do comprador (válido só para o território do continente), quando efectuado o transporte por nós ou por terceiros por nós contratados. Caso o comprador dê diferentes instruções, a responsabilidade e o transporte serão, da sua conta. Os produtos ficam por conta e risco do comprador após a entrega a este ou ao seu transportador. Os compradores devem certificar-se que não existem danos ou falhas nas mercadorias e na descarga e, havendo-as, deverão formular as suas reservas ou reclamações por escrito na guia de transporte. Tais reservas deverão, depois, no prazo de cinco dias úteis, ser comunicadas por escrito ao transportador, sendo enviada cópia para a nossa empresa.

5 - Quando não se verifique causa por nós tida como justificada, não serão aceites devoluções dos produtos por nós fornecidos. A Garland Pneus Lda só aceitará a devolução de produtos, em perfeito estado de utilização e conservação, desde que sejam devolvidos a expensas do interessado, no prazo máximo de trinta dias contados a partir da correspondente data da factura. A nota de devolução deverá identificar o n° da factura que deu origem ao fornecimento, sem a qual não será possível aceitar a devolução. Toda e qualquer reclamação será objecto de análise por parte dos nossos serviços técnicos e se necessário será canalizada para o produtor. Caso seja aceite, a reclamação terá direito a uma concessão puramente técnica, calculada na base do preço de venda, constante da nossa tabela de facturação em vigor, excluindo quaisquer descontos comerciais e/ou financeiros, ou no preço à data da devolução se o mesmo tiver sido inferior. O valor da concessão será correspondente à profundidade do perfil residual não consumido. Só serão observadas as reclamações que identifiquem detalhadamente o utilizador e respectivo veículo e não tenham sido alvo de reparações. As reclamações com direito a concessão serão solucionadas por reposição de produto, salvo decisão alternativa da Garland Pneus Lda.

6 - Declinamos toda e qualquer responsabilidade pelo uso anormal dos nossos produtos. Os nossos produtos respeitam integralmente as características anunciadas. Deverão ser observados quer pelos compradores quer pelos seus clientes os conselhos e recomendações da documentação técnica no que respeita ao armazenamento, transporte, montagem, pressão e utilização dos pneus. É expressamente proibido, alterar, apagar ou destruir, total ou parcialmente, os sinais de identificação (marcas, letras e números) que estão apostos nos produtos por nós fornecidos. Reservamo-nos o direito de actuar judicialmente contra os responsáveis. No caso de venda de produtos que tenham sofrido qualquer alteração, proveniente de uso ou reparação, os nossos clientes obrigam-se a precisar tal natureza.

7 - Estas condições de venda poderão ser alteradas em qualquer momento. Quaisquer alterações às presentes condições de venda serão comunicadas por escrito.

8 - Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução ou interpretações dos contratos de fornecimento, nomeadamente dos relativos ao pagamento do preço, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.